Política de Privacidade

1. Quem somos

O Gestor Condominial é operado por Bruno Filipe Ferreira Melo Vaz da Costa Desenvolvimento de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob responsabilidade de Bruno Filipe Ferreira Melo Vaz da Costa, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP.

Contato: suporte@gestor-condominial.com.br

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome completo e e-mail do usuário.
• Dados do condomínio: nome, endereço, CNPJ, dados do síndico e da administradora.
• Dados de unidades: número, bloco, nome e CPF do proprietário, e-mail e telefone.
• Dados de inadimplência: nome, CPF, e-mail e telefone do devedor, valores e histórico de cobranças.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP e informações de sessão para segurança.
• Cookies: cookies de sessão e de preferências do usuário (ver seção 7).

3. Para que usamos os dados

• Fornecer e operar os serviços da plataforma.
• Permitir o fluxo de cobrança e geração de documentos jurídicos.
• Autenticar usuários e garantir a segurança das contas.
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de prazo).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

• Supabase Inc. (AWS sa-east-1, São Paulo): banco de dados e autenticação. Dados armazenados no Brasil.
• Vercel Inc.: hospedagem e infraestrutura da aplicação.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Seus direitos (LGPD, art. 17–22)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para suporte@gestor-condominial.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados são retidos por 30 dias para exportação e depois eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento por Row Level Security (RLS) no banco de dados, e acesso restrito por autenticação.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova versão.